Seguro Defeso do Pescador Artesanal: Cadastro, Quem Tem Direito
Se nas cidades, a situação de desemprego é grande, devemos ter em mente que para aquelas pessoas que precisam de uma renda que provém de fontes naturais, como a pescaria ou agricultura, essa situação pode ser ainda mais complicada. Isso porque, em geral a renda dessas pessoas depende de fatores climáticos e possui outras implicações, como um período onde os pescadores precisam esperar, de modo a não prejudicar a reprodução dos peixes, por exemplo, que é chamado de defeso. Nesse período fica difícil que essas pessoas consigam garantir a renda, e dessa forma muitos acabam vivendo em situação de pobreza. Para isso, hoje falaremos sobre o cadastro e quem tem direito ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal.
Assim, se você tem interesse em saber mais sobre o Seguro Defeso do Pescador Artesanal, em relação a cadastro e quem tem direito, basta continuar a leitura que nós te contaremos tudo o que você precisa saber para conseguir garantir o seu auxílio.
Seguro Defeso do Pescador Artesanal
Antes de mais nada, é preciso entender do que se trata o Programa Seguro Defeso do Pescador Artesanal. Basicamente, como a maioria das pessoas sabem, existe um período, chamado de piracema, onde a pesca é proibida. Isso porque, durante esse período, os peixes estão em maior ritmo de reprodução. Assim, fazer a pesca durante esse período causaria graves problemas, como por exemplo, a diminuição dessa reprodução.
Dessa forma, os pescadores artesanais acabam passando por muitos problemas durante esse período, visto que eles estão impossibilitados de exercer a sua principal atividade de renda que é a pesca. Vale lembrar que indústrias bem consolidas que fazem a pesca como uma atividade maior, acabam não precisando desse seguro, visto que elas possuem capacidade de se manter durante o período em que a pesca não é permitida.
Com isso, o pescador precisa se enquadrar dentro de alguns requisitos básicos para que ele consiga o benefício. Trataremos de forma mais detalhada desses benefícios nas próximas sessões. Mas vale lembrar que, o pescador precisa ter a pesca como sua única atividade de renda e precisa que isso seja feito de forma artesanal e ininterrupta.
Quem tem direito ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal?
Então, agora, nós falaremos um pouco sobre quem tem direito ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal. Isso porque, não são todas as pessoas que possuem direito a esse benefício. Ou seja, não basta que a pessoa seja um pescador artesanal e respeite a piracema para que ela consiga ter acesso ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal. Antes de tudo, é preciso que essa pessoa consiga comprovar as suas atividades relacionadas a pesca, principalmente como sua fonte de renda. Dessa forma, trouxemos aqui abaixo os principais requisitos para que a pessoa tenha direito ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal:
- Um pescador que faz a atividade de pesca sem interrupções, como sua forma de sustento, tanto de forma individual como de forma familiar;
- Comprove que ele contribuiu com o INSS nos últimos 12 meses, com o valor referente à comercialização da sua pesca. Esses 12 anos meses são os anteriores à solicitação do Seguro Defeso para pescadores artesanais;
- O pescador não pode estar recebendo benefícios previdenciários como o BPC. Mas como exceções a essa regra podemos citar, a pensão por morte ou auxílio acidente, desde que o valor não ultrapasse um salário mínimo;
- Faça a solicitação do Seguro Defeso para Pescadores Artesanais dentro do prazo estipulado pelo INSS que é de 30 dias antes do início da piracema e vai até o última dia da piracema;
- Tenha RGP, ou Registro Geral de Pesca (RGP) por um período de pelo menos 1 ano;
- Que a pessoa seja sua única atividade de renda.
Se está pessoa está dentro desses requisitos, então ela poderá solicitar, dentro do prazo descrito, o benefício do Seguro Defeso para Pescador Artesanal e assim, conseguirá o benefício.
Cadastro no Seguro Defeso do Pescador Artesanal
Agora, se você percebeu que se encaixa nos requisitos trazidos acima e que tem chances de conseguir o Seguro Defeso do Pescador Artesanal, então nós ensinaremos aqui como você pode fazer o cadastro para receber o benefício. Vale lembrar que para conseguir o benefício, todo o processo pode ser feito de forma online. Para isso, basta:
- Entrar no site ou aplicativo do no Meu INSS;
- Depois, clicar em “Novo Pedido”;
- Informar o nome do benefício que você deseja;
- Encontrar na lista que foi fornecida o Seguro Defeso;
- Assim, basta seguir as instruções.
É preciso que a pessoa tenha em mãos alguns documentos importantes em mãos, como por exemplo, o seu CPF para a solicitação.
Mas caso a pessoa não tenha acesso a internet, por exemplo, ela poderá comparecer até uma agência do INSS e assim, fazer a solicitação de forma presencial. Para isso, basta verificar qual é a agência do INSS mais perto de você e comparecer sem horário marcado.