LOAS: O que é, cadastro, quem tem direito de receber
Muito se fala, pouco se entende. Muitos comentam sobre o LOAS e BPC (Benefício de Prestação Continuada) como se fossem as mesmas coisas. Vamos por parte, os dois fazem parte de programas sociais que buscam beneficiar idosos e pessoas portadores de deficiência. Contudo, o BPC é um benefício específico dentro do LOAS. Pois o LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social que foi criada ainda nos anos 90. Apesar dessa explicação breve, vamos falar mais sobre o que é LOAS, cadastro e quem tem direito.
A assistência social segundo o LOAS é direito do cidadão e dever do Estado garantir o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos. Além disso, o LOAS busca a proteção social, garantindo a vida e reduzindo os danos buscando proteger famílias, amparar crianças, integrar as pessoas no mercado de trabalho e além disso reabilitar e habilitar as pessoas portadores de deficiência e idosos.
O que é LOAS
Dentro do que é LOAS temos alguns benefícios específicos e abrangentes como o BPC que busca garantir um salario mínimo mensal para pessoas portadoras de deficiências e idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que não conseguem agir de maneira independente e “se sustentar”.
Além disso, o que é LOAS também abrange os Benefícios Eventuais, são eles benefícios complementares para famílias que estão passando por situações de vulnerabilidade temporária, situações adversas como mortes e até mesmo calamidade publica.
Esses benefícios eventuais são definidos pelos estados e municípios em conjunto com prazos administrados pelos conselhos de assistência social respectivos ao local.
Mas qual a relação do LOAS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada)? O que é LOAS está diretamente ligado ao BPC, pois o programa BPC está dentro dos serviços prestados de ajuda e assistência regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social.
Muitas pessoas assimilam o que é LOAS com o benefício BPC e se perguntam “qual o valor do LOAS?” Mas o LOAS em si não tem um valor visto que é apenas o projeto de lei que regulamenta os outros benefícios. A pergunta certa a si fazer seria “qual o valor do BPC?” Visto que ele é o programa social em si que paga um valor mínimo à idosos e pessoas portadoras de deficiência que não possuem capacidade de se sustentar.
Quem tem direito de receber LOAS
O LOAS/BPC possui foco em garantir um salário mínimo mensal as pessoas idosas e portadoras de deficiência que não possuam condições de se manter ou de serem mantidas pela família. Quem tem direito de receber LOAS precisa comprovar que não possui essas condições de manutenção e independência, assim como comprovar que sua família também não tem.
No caso quando eles usam o termo família, eles querem se direcionar à:
- Cônjuges ou companheiros
- Irmãos que não possuem casamentos
- Filhos solteiros
- Enteados também solteiros
- Dependentes que vivam no mesmo domicílio
- Pais ou padrasto/madrasta
Como podemos perceber quem tem direito de receber LOAS são os idosos de 65 anos ou mais ou indivíduos portadores de deficiência. O que exatamente seria essa portação de deficiência para o LOAS/BPC?
- Indivíduos com impedimento de natureza física
- Impedimentos de natureza intelectual ou sensorial
- Dificuldades da “participação plena e realmente efetiva em sociedade”.
Cadastro LOAS
Nem todos podem ter acesso ao LOAS e seus benefícios – apesar do LOAS propagar a ideia de que a assistência social é para todos os cidadãos, existe um foco da Lei Orgânica da Assistência Social. Esse foco não é uma forma de exclusão, pelo contrário é a inclusão e integração daqueles que não estão com condições de vida realmente adequadas devido a vulnerabilidade social. Sabendo disso, não é qualquer um que pode fazer o Cadastro LOAS.
Certo, agora que entendemos que para fazermos a inscrição precisamos ter alguns requisitos. Quais são os requisitos para o Cadastro LOAS?
- Indivíduos que consigam comprovar ser portadores de deficiência e não conseguirem viver de maneira independente sem condições de se manter ou de ser mantidos pela família
- Necessário que sejam indivíduos brasileiros ou portugueses
- Renda famíliar de até ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa
- Possui CadÚnico (cadastro único) com todos os membros da família cadastrados
Para diversos serviços sociais e seus benefícios é necessário o Cadùnico, pois é por meio dele que o Governo poderá ter acesso as suas informações de renda e alguns outros dados sobre o indivíduo e sua família para poder assim analisar se está dentro dos requisitos para o Cadastro LOAS.
Para saber se você tem direito de receber LOAS e Cadastro, você pode fazer o pedido pela internet – não sendo necessário ir ao INSS presencialmente – baixe o aplicativo Meu INSS e por lá poderá fazer a solicitação clicando em “Novo Pedido” e logo após coloque o nome do benefício que você quer, nesse caso seria LOAS/BPC.
Você só precisará ir ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), caso você não tenha o Cadastro Único.