BPC: O que é, quem tem direito, consulta
O que é BPC, quem tem direito e como consultar são perguntas importantes e que fazem parte do dia a dia de muitos brasileiros. BPC é um benefício que é coordenado pelo Ministério da Cidadania vinculado ao LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Assim como a maioria dos benefícios sociais – o BPC também tem vínculo com o CadÚnico e o CREAS, visto que para fazer parte do BPC é necessário a inscrição de todos os membros.
Atualmente o BPC está ligado ao TSEE – Tarifa Social de Energia Elétrica. O vínculo entre os dois benefícios hoje em dia é automático. Quem tem direito de possuir o BPC, automaticamente terá o benefício do TSEE. Apesar de ser administrada pelo Ministério da Cidadania, mas é gerenciada operacionalmente pelo INSS.
BPC: O que é
Muitos comentam que o Brasil tem várias Políticas Públicas e de Assistência Social, porém poucos realmente sabem quais são e como são elas, afinal o que é o BPC. O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, ele é o pagamento de um salário mínimo para pessoas que se encaixam no público alvo.
O BPC está dentro no LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), onde há a regulamentação desse benefício. Apesar de ser voltado para pessoas com deficiência e idosos não tem vínculo com a aposentadoria. Aquele que não contribuiu com o INSS também é parte de quem tem direito ao BPC. Dentro da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) comentam sobre diversos outros projetos da área.
Além do BPC, quem tem direito a esse benefício pode também receber a Tarifa Social de Energia Elétrico – desconto na conta de luz. O desconto é calculado perante o consumo da família inscrita no BPC, podendo variar – o limite é desconto de 220 kWh.
O BPC não pode ser recebido com outro benefício social gerenciado pelo INSS, por exemplo o BPC não pode ser recebido por pessoas que recebam seguro desemprego e pensão.
Quem tem direito
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício direcionado para pessoas idosas (+65 anos), além desse público também podem ser direcionados a pessoas que possuem deficiências que não consigam bancar-se. Quem tem direito ao BPC precisa comprovar sua renda mensal e sua condição médica – caso tenha alguma deficiência.
Na Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 consta que quem tem direito BPC é:
- Pessoa com deficiência que possui impedimentos de qualquer natureza, dificultando sua vida plena na sociedade
- Impedimentos de longo prazo – pessoas incapacitadas de trabalhar e viver independentemente, prazo mínimo de 2 anos
- Famílias que se consideram incapaz de manter idosos ou pessoas com deficiência com renda per capital mensal inferior ou igual a ¼ do salário mínimo
- Os indivíduos não devem estar exercendo atividades remuneradas
- Necessário estar inscrito no Cadastro Único para solicitar o benefício
É necessário comprovar o estado financeiro ou estado de incapacidade para conseguir o direito do BPC. Estrangeiros também podem fazer o requerimento do BPC, mas precisam residir no Brasil.
Para saber se sua renda é compatível ou não com quem tem direito BPC, você vai precisar conferir:
- Salário
- Pensões
- Outros benefícios sociais
- Seguro-desemprego
- Comissões
- Rendimentos de trabalhos informais ou autônomos
BPC: Como se inscrever
Para ter acesso aos benefícios sociais é necessário ir até o CRAS e fazer o CadÚnico (cadastro único). Para fazer a inscrição e consulta BPC é necessário ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Para fazer a inscrição é necessário levar alguns documentos:
- Documento com foto, como RG, CNH
- Certidão de nascimento
- Certidão de Casamento/união estável
- CPF
Afinal, por que o CadÚnico (Cadastro único) é tão essencial assim? É por meio dele que o Governo tem acesso as suas informações de renda e outras informações essenciais para fazerem a avaliação de quem tem direito BPC.
BPC: Consulta
Muitas pessoas que se inscrevem no BPC e estão incluídas na lista de “quem tem direito BPC” não fazem ideia de como consultar o BPC e como saber se ele foi ou não liberado.
Para descobrir se foi liberado ou não é necessário que você acesse o site ou baixe o aplicativo. O aplicativo utilizado para consultar o BPC diferentemente daquele que confirma o CadÚnico (cadastro único), para consultar o BPC é necessário usar o aplicativo Meu INSS.
Para muitos usar aplicativos ou sites não é prático. Afinal essas opções tecnológicas são atuais e nem todo mundo aprendeu a utilizar. Caso você tenha dificuldades de usar essas opções – pode também ligar para a Central 135.
Lembre-se que para fazer a consulta BPC é necessário que aquele que busca o benefício do BPC esteja cadastrado no CadÚnico – além do cadastro de toda família. Para fazer o cadastro da família é necessário informar o CPF de todos os membros.
É necessário ter noção se os dados cadastrais estão atualizados para que você possa garantir seu BPC. É só acessar o “Consulta Cidadão” ou no aplicativo “Meu CadÚnico”