Autor: Dilma Isabela da Silva

Neste artigo você irá obter maiores informações sobre o Seguro Defeso 2024, o valor a ser recebido, o calendário de pagamento e a resposta para as principais dúvidas sobre o assunto.

O ano está acabando e com isso, as primeiras dúvidas sobre o Seguro Defeso 2024 começam a surgir. Entre elas estão o valor a ser pago aos beneficiários no próximo ano, datas de pagamento, entre outras. 

Embora muitos não saibam, este benefício é um auxílio pago a profissionais da pesca artesanal. Inclusive é necessário salientar a sua importância, uma vez que esses profissionais possuem a sua renda prejudicada em alguns períodos do ano devido ao período de reprodução de algumas espécies.

Apesar de a grande maioria dos profissionais da área terem conhecimento sobre este seguro, alguns detalhes sobre o mesmo permanecem sem esclarecimento. Portanto, a seguir daremos mais informações sobre o Seguro Defeso 2024 e as suas particularidades.

O que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso pode ser definido como um benefício que é pago para o trabalhador da modalidade de pesca artesanal. Este valor é tido como um auxílio dado ao trabalhador para que ele possa sobreviver durante o período de defeso, ou seja, época onde a atividade não é permitida.

A concessão e o pagamento deste valor são realizados por meio do Instituto Nacional de Seguridade, o INSS. Neste caso, o gerenciamento é feito por intermédio do Ministério da Economia do país.

Assim como os demais auxílios oferecidos, o Seguro Defeso também possui as suas particularidades, de maneira que o beneficiário deverá se informar sobre o mesmo a fim de receber maiores informações.

Qual o valor do Seguro Defeso para 2024

O Seguro Defeso é recebido mensalmente durante o período de proibição da pesca, determinado pela IBAMA. O valor do benefício em questão corresponde a um salário mínimo.

Apesar de ainda não haver um valor oficialmente estipulado para o salário mínimo base para o ano de 2024, a proposta apresentada pelo atual governo é de que o valor corresponda a R $1.302,00. 

Este número é estipulado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que possui como base os avanços na inflação durante aquele período.

Como será o calendário de pagamentos?

Como dissemos anteriormente, o pagamento do Seguro Defeso é realizado somente em períodos onde a pesca de uma determinada espécie de peixe é proibida. Neste caso, o responsável por essa informação é o IBAMA.

Portanto, as informações relacionadas ao calendário de pagamento ainda não foram liberadas, de maneira que as informações serão liberadas de acordo com as informações que serão liberadas pelo IBAMA posteriormente.

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

É importante destacar que nem todas as pessoas possuem direito ao recebimento do Seguro Defeso. Sendo assim, é necessário que os pescadores preencham alguns pré-requisitos, sendo que entre estes estão:

• Ser pescador integral, vindo a exercer essa função sem interrupções;
• ter registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) por pelo menos 1 ano como pescador profissional artesanal;
• Ser segurado especial na categoria;
• Comercializar o produto do seu trabalho e comprovar contribuição junto a previdência por pelo menos 1 ano;
• Não receber nenhum tipo de auxílio contínuo da Previdência Social, exceto pensão por morte;
• Não possuir vínculo empregatício ou renda provinda de atividades relacionadas à pesca.

Como solicitar o Seguro Defeso?

O processo para solicitar o recebimento do Seguro Defeso é relativamente simples. Para isso, basta que o pescador artesanal preencha os requisitos citados anteriormente, registre o seu requerimento.

No caso, o indivíduo deverá acessar o site Meu INSS, realizar o cadastro e posteriormente o login no sistema. Em seguida, a opção “Agendamentos/ Requerimentos” deverá ser acessada.

Um novo requerimento deverá ser aberto, onde a partir de então aparecerá um campo para pesquisa. Neste, deve ser digitada a palavra “pescador” e em seguida o serviço desejado deverá ser selecionado.

Após esse processo, o benefício já terá sido requerido e você poderá realizar o acompanhamento da sua solicitação por meio do mesmo site. É importante salientar ainda que em alguns casos específicos, a apresentação física do indivíduo poderá ser necessária a fim de comprovar alguma documentação ou informação prestada.

Devo apresentar alguma documentação específica? 

Em alguns casos, a presença do beneficiário pode ser solicitada em alguma agência do INSS. Nesta situação, alguns documentos específicos podem ser exigidos, sendo que entre eles estão: 

1. Documento de identidade com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira profissional ou passaporte);
2. CPF
3. Cópia do comprovante de pagamento da contribuição a previdência ou nota fiscal da venda do seu produto;
4. Comprovante de residência;
5. Registro de pescador profissional artesanal emitido no prazo mínimo de um ano.

Após a concessão do benefício, o mesmo será depositado de acordo com o calendário de pagamentos em uma conta da Caixa Econômica Federal. Dessa forma, quando a data de recebimento do benefício chegar você poderá fazer a consulta e verificar.

O ano que vem promete uma série de mudanças, sendo elas pouco previsíveis, uma vez que estamos próximos ao período eleitoral. Com isso, muitas dúvidas acerca dos Programas de Transferência de Renda Familiar em 2024 surgiram.

Essas iniciativas são criadas pelo governo federal, estadual ou municipal e tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda, garantindo condições mínimas para a sobrevivência. 

Apesar de o ano que vem reservar muitas surpresas, a expectativa é de que a grande maioria dos benefícios continuem vigentes, auxiliando aos cidadãos mais necessitados, principalmente neste período pós-pandemia. 

Portanto, a seguir falaremos mais detalhadamente sobre quais são os Programas de Transferência de Renda previstos para 2024 e os pré-requisitos mínimos para receber os auxílios oferecidos.

O que são os Programas de Transferência de Renda Familiar 2024

Os Programas de Transferência de Renda Familiar previstos para 2024, possuem como objetivo auxiliar pessoas em situação de pobreza extrema. Todo o processo é mediado por meio da transferência de recursos monetários, disponibilizados pelo governo, a fim de assegurar o acesso desses indivíduos a direitos básicos.

Com isso, a maior parte dos assistidos por essa iniciativa recebem atenção em áreas básicas como saúde, assistência social e educação. O acompanhamento dessas pessoas é feito de forma contínua e a manutenção do cadastro do usuário se faz necessária a cada 24 meses ou sempre que houver alguma alteração nos dados cadastrais. 

Dessa forma, situações de risco e vulnerabilidade são minimizadas, garantindo um melhor desenvolvimento familiar e social.

Quais são os Programas de Transferência de Renda Familiar no Brasil? 

É importante destacar que existem uma série de Programas de Transferência de Renda Familiar, sendo que estes continuarão vigentes em 2024. Cada um deles possui objetivos diferentes e serão detalhados a seguir.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa baseado nos moldes do antigo Bolsa Família. Ele tem como objetivo atender famílias que estejam em situação de pobreza, a fim de que garantir que essas pessoas tenham acesso ao básico para garantir a sua sobrevivência.

O valor do benefício previsto para o ano pode variar de acordo com a composição familiar, podendo haver alterações até lá. Já em relação aos pré-requisitos para receber o auxílio, é preciso que seja comprovada a situação de pobreza extrema e que componham a família gestantes, crianças, adolescentes ou jovens até 21 anos incompletos.

Renda Mínima

O Renda Mínima é um programa de transferência de renda da cidade de São Paulo que tem como objetivo melhorar as condições de vida de uma família. Para isto, é concedido um benefício cujo valor pode variar de R $140,00 a R $200,00 a depender do número de filhos.

Para ter acesso aos valores é preciso estar cadastrado no Banco de Dados do Cidadão, ter filhos/dependentes, sendo que um deles deve obrigatoriamente apresentar idade inferior a 16 anos.

Todos os filhos devem ter carteira de vacinação atualizada e estarem matriculados na escola e apresentar frequência superior a 85%.

Renda Cidadã

O Renda Cidadã é um programa exclusivo do Governo do Estado de Goiás e tem como objetivo auxiliar famílias, cujos membros incluam idosos, com idade superior a 65 anos, portadores de doenças incapacitantes ou famílias de baixa renda.

Para ter acesso ao valor de R $80,00 por mês, a família precisa apresentar uma renda máxima de R $697,50 e ao menos um dos membros precisa estar matriculado em um dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo governo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Um dos auxílios garantidos pelos Programas de Transferência de Renda Familiar em 2024 é o BPC. Por meio dele, pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com alguma limitação importante podem receber um salário mínimo mensal, mesmo que não tenham contribuído com o INSS durante o período ativo de sua vida.

Para ter acesso ao benefício, é importante que a renda per capita da família corresponda a no máximo ¼ do salário mínimo atual. Além disso, ao se tratar de pessoas com deficiências, essas deverão passar por exames médicos. 

Também é preciso que o beneficiário e os demais membros da família estejam devidamente inscritos no Cadastro Único, antes de realizar a solicitação do benefício.

Programa Ação Jovem

A Ação Jovem tem como objetivo auxiliar jovens de 15 a 24 anos de idade, através do incentivo a conclusão dos estudos e de ações de desenvolvimento pessoal. Para isso, uma bolsa mensal no valor de R $80,00 é disponibilizada, a fim de ajudar o mesmo na manutenção das suas atividades estudantis.

Para ter acesso ao benefício, além de estar dentro da faixa etária citada anteriormente, é preciso que o indivíduo não tenha completado o ensino médio, tenha uma renda per capita de no máximo meio salário mínimo e esteja matriculado na escola.

Todo o país tem acesso a esses programas? 

É importante salientar que nem todos os programas aqui citados abrangem todo o território nacional. Isso porque algumas iniciativas são exclusivas da prefeitura ou do Governo de um determinado estado. 

Sendo assim, é importante ficar atento aos pré-requisitos mínimos e ainda se o seu município é atendido pelo programa em questão.

Descubra a seguir qual é a previsão sobre os Programas Sociais do Governo para o ano de 2024, como eles funcionam e de que maneira a população pode ter acesso a essas iniciativas.

Ao longo dos últimos anos, passamos por uma série de transformações que impactaram diretamente no desenvolvimento da nossa sociedade. Com isso, a procura por Programas Sociais do Governo no ano de 2024 tende a crescer de maneira significativa.

Atualmente, milhares de pessoas em todo o país dependem de auxílios oferecidos pelo Governo para garantir minimamente a sua existência e a de sua família. Dessa forma, a preocupação relacionada ao oferecimento de ferramentas sociais tem crescido exponencialmente. 

É importante ressaltar ainda que muitas dessas iniciativas possuem um papel fundamental na vida de muitas pessoas, pois ajudam na promoção e manutenção ao acesso a questões básicas, como é o caso da moradia e da alimentação. 

Sendo assim, a seguir traremos maiores detalhes sobre o que são os Programas Sociais do Governo, como ele funciona em 2024 e quais são as formas de se obter acesso a essas ferramentas.

O que são Programas Sociais do Governo

Podemos definir o Programas Sociais do Governo como sendo um conjunto de iniciativas, cujo objetivo é melhorar a condição material dos cidadãos de um determinado país. Através deles é possível garantir uma melhora no bem estar e também na qualidade de vida da sociedade em geral. 

Esse tipo de incentivo também cumpre a função de suprir algumas falhas governamentais, que possuem impacto direto na sociedade como um todo. Além disso, esta é considerada como uma ferramenta importante para amenizar o impacto na vida do indivíduo em momentos de crise em geral.

Qual é a previsão sobre os Programas Sociais do Governo para 2024?

Atualmente o Brasil conta com alguns Programas Sociais, que tem como objetivo atender as demandas sociais do país relacionadas à Assistência Social, alimentação e moradia. Embora já existam a alguns anos, várias dessas iniciativas vieram sofrendo com algumas mudanças importantes ao longo dos anos. 

Com isso, a expectativa é que algumas mudanças sejam observadas também nos próximos anos, com uma ênfase no ano de 2024. Isso se dá principalmente devido à ocorrência de mudanças políticas que podem vir a ocorrer em níveis estadual ou nacional em função das eleições. 

Apesar disso, ainda não é possível ter um panorama geral sobre transformações relacionadas a esta área. De qualquer maneira, o que se espera é que sejam estes sejam mantidos em seu formato atual, pelo menos nos primeiros meses do ano.

Conheça mais sobre cada programa

Os Programas Sociais do Governo consistem em três principais vertentes, que abrangem diferentes áreas da sociedade. Cada um deles possui suas particularidades, que iremos abordar com maiores detalhes a seguir.

Assistência Social

O governo possui uma série de programas cuja iniciativa é auxiliar a população carente, fornecendo a ela ferramentas que garantam a sua sobrevivência e também diminuam a sua vulnerabilidade. 

Entre os benefícios que fazem parte dessa iniciativa estão alguns exemplos como:

• Bolsa Família;
• Auxílio Brasil;
• Auxílio Gás, entre outros.

Para ter acesso a qualquer um dos benefícios relacionados à Assistência Social, é preciso que os interessados estejam devidamente cadastrados no chamado CadÚnico. Esta plataforma consiste em um banco de dados que reúne as informações atualizadas de todos os assistidos por este Programa Social. Dessa forma, caso você tenha interesse em conseguir alguns dos benefícios que foram mencionados, é importante que você mantenha seu cadastro atualizado.

Vale ressaltar ainda que esta modalidade em questão abrange uma série de áreas importantes e essenciais para o desenvolvimento da sociedade como a educação, a segurança e a saúde.

Financiamento da Casa Própria

Diferente do que muitos imaginam, o departamento de financiamento da casa própria não engloba apenas o conhecido Casa Verde Amarela. Este programa tem como principal objetivo facilitar o acesso de cidadãos de baixa renda a moradias dignas. 

Para isso, há a disponibilização de recursos destinados à melhoria de moradias precárias, assim como a urbanização de assentamentos precários. O grande objetivo desse programa é fazer com que moradores de ocupações tenham melhores condições de vida, trazendo saneamento e estrutura básica para garantir a sobrevivência dessas pessoas.

Estímulo à Agricultura Familiar

Por fim, há também o Programa Fomento Rural que tem como objetivo realizar o acompanhamento produtivo e social de famílias que atuam por meio da agricultura de forma direta ou indireta. 

Para isso, além de iniciativas de apoio e incentivo, o Governo realiza a transferência de recursos financeiros, cujo teto máximo é de R $3.000,00. Entre os serviços apoiados estão o cultivo de hortas, criação de animais, produção de alimentos e itens artesanais.

Podem ter acesso a esse programa, famílias de agricultores com baixa renda per capita ou moradores de assentamentos, comunidades quilombolas e indígenas, entre outros. Vale salientar ainda que através desse trabalho é possível reduzir o impacto de questões importantes como a insegurança alimentar. 

Você sabia que é possível agendar atendimento no CRAS via telefone? Neste artigo você irá descobrir como utilizar esse canal e de que maneira se dá esse agendamento. A busca por Programas Sociais tem crescido significativamente nos últimos anos, porém o acesso a informação ainda segue dificultado. Pensando em facilitar a aproximação da sociedade em situações vulneráveis, principalmente durante a pandemia, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) vem realizando agendamentos via telefone.

Desde então, é possível realizar consultas, tirar dúvidas e também executar algumas funções mais simples utilizando o canal telefônico. Assim, além de facilitar o acesso, a procura por esse tipo de instituição deve aumentar. 

Porém como nem todos possuem acesso a esse tipo de informação, preparamos o artigo a seguir, onde falaremos mais especificamente sobre como funciona o agendamento de atendimento no CRAS pelo telefone e de que forma ele ocorre. Confira.

Como agendar atendimento no CRAS?

Após realizar o seu cadastro, para iniciar o processo e começar a usufruir dos benefícios oferecidos pelo CRAS é preciso realizar o seu agendamento. Só assim será possível começar o atendimento formalmente e ter o encaminhamento correto de acordo com as necessidades apresentadas. 

A maneira mais simples de realizar o atendimento é por meio da internet, acessando o site fornecido pela prefeitura do seu município. Após, a área sinalizada como CRAS/CREAS deverá ser acessada.

Algumas informações de login e senha serão solicitadas, sendo que estas deverão ser inseridas para que se possa ter acesso ao seu cadastro. Por fim, basta escolher a data e o horário em que deseja receber o seu atendimento e anotar o endereço de onde o mesmo irá ocorrer. 

Por esse mesmo portal ainda é possível acompanhar o status do seu agendamento e realizar alterações, caso deseje. Vale ressaltar ainda que cada município possui suas próprias legislações e seu próprio link de acesso ao CRAS. 

Também é importante lembrar que o agendamento do atendimento para resolução de demandas só poderá ser realizado após o devido cadastramento do indivíduo e sua família no sistema CadÚnico.

Como agendar atendimento no CRAS pelo telefone?

Uma dúvida muito comum é se é possível agendar atendimento no CRAS através do telefone e a resposta para esta questão é sim. Inclusive, por meio do telefone 0800 726 0207 também pode ser feita a atualização cadastral caso haja alguma mudança nos dados do usuário.

Em ambos os casos a ligação é totalmente gratuita e este canal de atendimento funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta. Também é possível conseguir atendimento via telefone durante os finais de semana e feriados, sendo que neste caso o funcionamento se dá das 10h às 16h.

O atendimento telefônico se deu durante o período de pandemia, onde devido ao grande número de casos e a necessidade de distanciamento, medidas sanitárias de urgência precisaram ser tomadas. 

Portanto, ainda não se sabe ao certo se este serviço se tornará permanente ou ainda por qual período de tempo ele ainda continuará em vigência.

Consigo passar pelo CRAS sem ter o registro no CadÚnico? 

Para conseguir realizar agendamento no CRAS ou participar de qualquer outro Programa Social oferecido pelo governo, é imprescindível que o indivíduo interessado realize o seu cadastro no CadÚnico. 

Esta medida serve para manter os dados de todos os beneficiários sempre atualizados na plataforma, garantindo mais segurança para os usuários e evitando a ocorrência de fraudes com a finalidade de receber valores do governo indevidamente.

Para realizar o registro, basta entrar no site do CadÚnico e seguir o passo a passo indicado pela página.

Vale lembrar que você sempre deve atualizar todas as informações referentes ao seu CADÚnico na hora de solicitar um outro benefício, pois é através dele que suas informações são coletadas. De modo, que em alguns casos, a pessoa se enquadra dentro dos requisitos para receber o benefício mas acaba ficando fora por falta de informações corretas a cerca disso.

Quais serviços são oferecidos pelo CRAS?

O CRAS é uma unidade governamental que acompanha de perto a população e tem como objetivo oferecer uma série de serviços importantes para a sociedade. Através dele é possível oferecer assistência de qualidade às famílias mais necessitadas e também realizar a inclusão de políticas públicas.

Sendo assim, ao procurar o CRAS da sua cidade é possível ter acesso a uma série de serviços importantes, como por exemplo:

• Orientação sobre os seus direitos como cidadão;
• Informações acerca do recebimento de benefícios sociais oferecidos pelo governo;
• Auxílio para a resolução de problemas relacionados ao cuidado e convívio com os filhos;
• Acesso à informação e ingresso em programas de assistência social a família; 
• Auxílio e orientação sobre como proceder em casos de violência doméstica.

Além dos serviços aqui citados, por meio dessas unidades é possível ainda realizar a atualização do Cadastro Único, garantindo assim o acesso e o recebimento a programas e benefícios sociais.

Apesar de já existir a algum tempo, poucas pessoas possuem conhecimento sobre o que é o CRAS, como realizar o seu agendamento e como ele funciona. Com isso, acabam perdendo acesso aos serviços e benefícios oferecidos por este programa.

O seu principal objetivo é trabalhar no seio da estrutura familiar, prevenindo riscos e a ocorrência de problemas futuros que possam afetar negativamente não só os membros familiares, mas também a sociedade.

Apesar de conseguir atender a toda a comunidade, o principal foco dessas unidades é atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Com isso, pessoas que recebem algum tipo de auxílio governamental são o público alvo a ser atendido.

A seguir, falaremos mais detalhadamente sobre o que é o CRAS, como fazer o seu agendamento e quais são os serviços oferecidos por este programa. Confira.

O que é o CRAS

Podemos definir o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como sendo uma unidade responsável por oferecer uma série de serviços à população. 

Esta iniciativa faz parte do chamado Sistema Único de Assistência Social  (SUAS), que tem por objetivo oferecer proteção social em diversos níveis. Já esses níveis por sua vez são divididos e distribuídos através de unidades menores, que compreendem justamente os CRAS e os CREAS, sendo que cada um tem a sua própria especificidade.

Por meio dele, é possível ter acesso a alguns programas e benefícios que auxiliam no fortalecimento de vínculos relacionados ao âmbito familiar e a comunidade, assim como prevenir potenciais riscos.

Para que serve o CRAS?

O CRAS é uma ferramenta pública, responsável por oferecer uma série de serviços e benefícios através do desenvolvimento de programas. O grande objetivo desse elemento público é ser um centro capaz de acolher famílias e incluí-las em políticas de assistência social e comunitária.

Dessa forma, toda cidade consegue garantir que todas as famílias participantes consigam ter acesso a direitos sociais. Assim, além de prevenir situações de risco, é possível auxiliar cidadãos que estejam em alguma situação de vulnerabilidade.

Para isso, todo o trabalho do CRAS gira em torno de se tornar referência para toda a comunidade, se tornando um espaço onde todos se sintam realmente seguros. Assim, a sociedade poderá receber auxílio social e ainda poderá desenvolver diversas habilidades importantes para garantir o seu desenvolvimento pessoal e familiar.

Devemos salientar ainda que a principal meta desse tipo de ferramenta é realizar um trabalho de prevenção, garantindo assim um atendimento mais eficiente em diversos tipos de situação.

Como fazer o agendamento do CRAS?

É importante destacar que cada região possui a sua própria plataforma, sendo que esta por sua vez pode apresentar algumas particularidades. De toda forma, o agendamento no CRAS pode ser facilmente realizado por meio delas através de um link disponibilizado no site da prefeitura de cada cidade.

Apesar disso, o passo a passo é geralmente semelhante, de maneira que vamos exemplificá-lo a seguir:

1. Acesse o site da prefeitura da sua cidade e procure pela aba “CRAS/CREA agendamento”;
2. Vá em “Está buscando CRAS para” e em seguida para “Atendimento Cadastro Único”;
3. Selecione a unidade “CRAS”;
4. Forneça os dados requisitados, como por exemplo, nome, filiação, CPF, telefone, e-mail e endereço completo;
5. Diga se há a existência de gestantes em sua casa;
6. Finalize o processo e clique em “Registrar demanda”.

Quais são os documentos necessários para realizar a sua inscrição?

Para realizar a sua inscrição no CRAS por meio do Cadastro Único, é necessário apresentar uma série de documento, sendo eles:

• CPF do chefe da família, sendo que este deve ser maior de 16 anos;
• Título de eleitor do mesmo;
• Certidão de nascimento e de casamento, CPF, RG, Título de eleitor, Carteira de trabalho e Comprovante de Residência dos demais moradores da casa.

Vale ressaltar ainda que qualquer alteração nos dados devem ser informados ao CRAS. Assim, todas as informações serão mantidas sempre atualizadas.

Quais são as atividades desenvolvidas pelo CRAS?

Após realizar o seu agendamento no CRAS, você irá ter acesso a alguns serviços específicos, sendo que entre eles estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio de Pessoas com Deficiência e Idosos e também o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Geralmente, a maior parte da população se enquadra nos serviços oferecidos pelo PAIF. Por meio dele, as famílias são acolhidas a fim de entender as suas particularidades e dificuldades e assim estipular estratégias eficientes para que esta vulnerabilidade seja superada.

Além disso, as unidades do CRAS se organizam para promover reuniões comunitárias, a fim de debater e trazer para a população conhecimento sobre uma série de assuntos. Entre os temas abordados estão drogas e violação de direitos humanos, moradia e também assistência social.

Há outras maneiras de ter acesso ao CRAS? 

Além do agendamento por meio da prefeitura, existem algumas formas de se ter acesso ao CRAS. Nestes casos, o indivíduo pode ser encaminhado por meio de algum setor público especializado, por meio da equipe de referência do CRAS da cidade em questão.

Saiba como solicitar o Cartão Cidadão Caixa, seja ela a primeira ou segunda via, de forma rápida e fácil e sem burocracia.

Hoje em dia, milhares de brasileiros possuem acesso a uma série de benefícios cedidos pelo governo. No entanto, para que possam ter acesso, é necessário cumprir algumas exigências, como por exemplo, solicitar o Cartão Cidadão da Caixa, seja ele a primeira ou segunda via.

Apesar de conceder a diversos indivíduos uma série de facilidades e de vantagens, muitas pessoas ainda não conhecem esse serviço ou até mesmo nem sabem que tem direito a utilizá-lo.

Há ainda quem até saiba da existência desse direito, porém ainda não sabe de que forma pode solicitar e usufruir dos benefícios oferecidos.

Com isso, a seguir falaremos mais detalhadamente sobre o Cartão Cidadão da Caixa e como emitir a primeira e segunda via. Falaremos também sobre quais são os seus benefícios e quem tem direito a recebê-los. Confira!

O que é o Cartão Cidadão?

O Cartão Cidadão é um dispositivo, cuja função é melhorar e tornar mais fácil o acesso dos cidadãos a benefícios trabalhistas e sociais. Ele foi criado pelo Governo Federal em uma ação conjunta com a Caixa Econômica Federal e desde então tem atendido a milhares de brasileiros.

Com isso, após realizar o seu cadastro e gerar a sua “Senha Cidadão”, o indivíduo poderá receber benefícios sociais, podendo inclusive realizar o saque em qualquer caixa eletrônico ou canal gerenciado pela Caixa.

Como solicitar a 1ª ou 2ª via do Cartão Cidadão

Para solicitar o Cartão Cidadão, é necessário que o indivíduo tenha direito ao recebimento de algum dos benefícios sociais ou trabalhistas citados acima. Além disso, é necessário entrar em contato com um dos canais de atendimento disponíveis para fazer o seu cadastro.  

Para isto, basta entrar em contato com o Canal de Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 0800 – 726 – 0207. Caso prefira, poderá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Ao finalizar o seu atendimento, será gerada uma “Senha Cidadão”, que deverá ser utilizada em todas as transações a serem realizadas futuramente. Junto com esta, deverá ser apresentado ainda um dos documentos de identificação a seguir:

• Carteira de Habilitação;
• Carteira de Identidade;
• Carteira Profissional;
• Identidade Militar;
• Passaporte ou outro documento de identificação dentro do período de validade e com foto.

Em caso de perda ou roubo, o portador do dispositivo deverá realizar um boletim de ocorrência. Após, o Cartão Cidadão 2º via deverá ser solicitado novamente, através dos mesmos canais de atendimento e da apresentação de um dos documentos oficiais citados acima.

Ainda não recebi o cartão físico, consigo solicitar a senha?

Apesar de muitas pessoas não terem conhecimento sobre este fato, não é preciso ter em mãos o cartão físico para conseguir solicitar a sua “Senha Cidadão”. Com isso, basta se dirigir a uma unidade física da Caixa e apresentar um dos documentos citados acima. 

A partir disso, a sua senha será gerada e você já poderá solicitar o recebimento de algum dos benefícios oferecidos, caso tenha direito sobre eles.

É possível solicitar Cartão Cidadão 2ª via pela internet?

Como dissemos anteriormente, a Caixa Econômica Federal disponibiliza uma série de canais para que possa ser feita a solicitação do Cartão Cidadão. No entanto, vale a pena salientar que ainda não é possível efetuar este tipo de serviço pela internet. 

Esta medida foi tomada com o intuito de evitar a ocorrência de fraudes, dando maior segurança não só ao usuário, mas também aos Órgãos Públicos.

Quem tem direito ao Cartão Cidadão?

Para ter acesso ao Cartão Cidadão, o indivíduo precisa ter direito ao recebimento de qualquer benefício de ordem social ou trabalhista. Entre os recursos que podem ser englobados neste cadastro estão o Seguro Desemprego, a Bolsa Família e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Vale destacar ainda que para garantir acesso a este serviço, é imprescindível que o indivíduo mantenha seus dados sempre atualizados. Além disso, no caso de tentativa de fraudes ou do recebimento de recursos ilegalmente, o responsável poderá ter que responder judicialmente.

Como consultar o saldo do Cartão Cidadão?

Ter acesso ao saldo do Cartão Cidadão é um processo relativamente simples. Para isso, uma consulta pode ser realizada por meio de um caixa eletrônico, de casas Lotéricas, pelo próprio site da Caixa Econômica Federal ou ainda pelo App.

Após, basta preencher um breve cadastro para ter acesso às informações de acesso e realizar o seu login. Ao fazer isto, você poderá conferir informações referentes a saldo disponível, benefícios habilitados e muito mais. 

Além disso, é possível também obter informações sobre a data de pagamento e valor disponível em sua conta por meio do canal telefónico. Para isso, ligue para o telefone 0800 – 726 – 0207. Dessa forma, um atendente falará com você e em poucos minutos você poderá ter a consulta do seu cartão cidadão, da forma que necessita.

Infelizmente, o desemprego faz parte do nosso país. E muitos de nós sabemos o que acontece quando estamos desempregados, as coisas apertam e começamos a passar por algumas situações complicadas. O programa Renda Cidadã 2024 tem a missão de ajudar as famílias que estão passando pelo desemprego ou então que estão vivendo com subempregos. Apesar de ser uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, existem outros estados que também possui essa iniciativa. Então é necessário que você vá até a prefeitura da sua cidade para confirmar se eles possuem ou não esse programa de auxílio desemprego.

Mas afinal, o que é Renda Cidadã 2024, qual o valor, como consultar e como receber o pagamento? Apesar de nossa breve explicação, o Renda Cidadã é um programa com diversas “entrelinhas”, principalmente sobre quem pode ou não participar do projeto. Os requisitos mais comuns para participar do programa são questões vinculadas a desemprego, moradias insalubres, escolarização pouco adequada para o mercado de trabalho e ser portador de deficiências ou outras questões de saúde.

Renda Cidadã: o que é

Apesar de ser do Governo do Estados específicos participantes – quem gera a questão operacional é a CAIXA. Ou seja, o dinheiro é pago pelo Estado enquanto quem opera e organiza os pagamentos é a CAIXA. Sabendo disso, para fazer a Consulta Renda Cidadã 2024 e até mesmo a retirada do benefício por meio do Cartão Social deverá ser feita em agências caixas, principalmente.

Para participar e ter acesso ao valor Renda Cidadã 2024, consulta e pagamento é necessário se enquadrar em alguns requisitos, esses são:

• Famílias de baixa renda em risco social
• Famílias que não são beneficiários do Auxílio Brasil
• Famílias com membros idosos de 65 anos ou mais
• Famílias com portadores de deficiência incapacitante total ou parcial

Importante ressaltar que esses membros da família portadores de deficiência incapacitante estão relacionado a atividades laborais, o que deixe o indivíduo com dificuldades de viver de maneira independente. Essas pessoas podem ter acesso ao valor, consulta e pagamento Renda Cidadã 2024.

Valor Renda Cidadã 2024

Além de compreender sobre o que é o Renda Cidadã é essencial sabermos o valor, certo? Apesar de toda ajuda ser valida para essas famílias que sofrem com o desemprego, é sim necessário saber o valor Renda Cidadã 2024. Para que a família possa saber o “tamanho” do auxílio que irão receber e assim programar melhor seus gastos e sua vida.

O valor Renda Cidadã 2024 é de R$100 (cem) mensais. Houve um acrecimo de R$20 (vinte) desde do último valor, pois anteriormente era pago R$80(oitenta) mensais. Lembre-se para receber o valor é necessário ter o CadÚnico (cadastro único) ativo e o Login Renda Cidadã.

É essencial lembrarmos que os estados que possuem o Renda Cidadã, podem dar aos seus participantes beneficiários o valor que eles determinarem como adequado perante a cidade e o estado, com suas capacidades financeiras ou não.

Alguns valores do programa são um pouco “versáteis” dependendo da família e de seus membros participantes. Há o benefício básico, que é o valor de R$100 (cem) mensais já comentado. Também possui o Benefício variável de Educação, onde famílias que tenham dependentes até 17 anos que devam estar frequentando a escola – recebem R$10 (dez) a mais por dependente. Além desses dois, também possui o Benefício Variável de Saude, onde é pago o valor de R$40 (quarenta) mensais a mais devido a integrantes portadores de algumas doenças.

Algumas doenças que dão direito ao BVS:

• HIV
• Neoplasia maligna
• Diabetes
• Hipertensão arterial
• Fibrose cística
• Epilepsia
• Anemia falciforme.

Renda Cidadã 2024: Pagamento

Primeiro de tudo, para receber o pagamento Renda Cidadã 2024 é necessário atender a alguns requisitos, esses são segundo a CAIXA:

• Limite de renda, renda per capita mensal de no máximo R$150 por pessoa, renda familiar de até R$697,50
• Comprovar que mora no estado há pelo menos 3 (três) anos
• Não participar ou ter membros que participem de outros programas de ajuda de custo nem municipal, do estado ou federal
• Para as famílias que possuem algum membro portador de deficiência é necessário apresentar um laudo médico

O pagamento será recebido nos últimos dez dias úteis do mês. Agora você deve estar se perguntando “Onde eu vou receber esse pagamento, irá cair na minha conta?”. É uma pergunta super comum para o Renda Cidadã. Então, o pagamento Renda Cidadã 2024 é feito através de cartões magnéticos que são entregues pelo estado.

A entrega dos cartões depende unicamente do Estado e os Correios, não existe uma forma muito especifica para acelerar o processo do recebimento do valor Renda Cidadã 2024. Mas uma atitude que você pode tomar caso demore muito é ligar para a Central de Atendimento da Bolsa do Povo 0800 7979 800 – horários comerciais para ser atendido por uma pessoa e 24h caso seja atendimento eletrônico.

Além desses cartões magnéticos entregues pelo Estado, existem outros para receber o pagamento Renda Cidadã 2024, há um outro cartão que dependendo o lugar pode ser usado – esse seria o Cartão Social ou Cartão do Bolsa do Povo que também estão vinculados ao Banco do Brasil.

Existem alguns projetos e programas no Brasil para assistência social, o CRAS é a prova disso. O Programa Brasil Carinhoso 2024 é um programa que foi desenvolvido pelo Governo Federal na época de gestão de Dilma Rousseff. O projeto é para beneficiar crianças menores de 4 anos que passam dificuldades e necessitam de apoio maior devido a vulnerabilidade da família. Atualmente existem diversas dúvidas sobre o programa, visto que o Presidente Jair Bolsonaro retirou o direito de as famílias beneficiadas acessarem as creches – no momento em que substituiu o Programa Brasil Carinhoso pelo Auxílio Criança que não foi acatado em seu governo.

Apesar do apoio com o valor Programa Brasil Carinhoso 2024 também se fala muito da ajuda com as creches dentro do projeto. E sim, muita atenção dentro dessa ação de ajuda social é focada em abrir mais vagas nas creches. Muitas mães e famílias possuem dificuldade de trabalhar devido à precisar cuidar de seus filhos ou dependentes. Devido a isso – a abertura de mais vagas em creche é essencial para ajudar nesse processo de fim da pobreza.

O que é Programa Brasil Carinhoso 2024

Muitos já ouviram falar e poucos realmente sabem o que é. A maioria das pessoas só sabe que tem alguma relação com as crianças e com as creches. Mas afinal, o que é o Programa Brasil Carinhoso 2024?

O programa basicamente é uma ajuda de custo do governo perante a educação infantil. Ajudando financeiramente o sistema de educação infantil para que ele possa garantir maior segurança alimentar e a real escolarização para essas crianças que estão nessa fase até os 4 anos.

O governo manda os recursos para as creches públicas onde as famílias que estão sendo apoiadas pelo Programa do Bolsa Família. Os recursos e o valor Programa Brasil Carinhoso 2024 é direcionado a quantidade de crianças matriculadas nos anos anteriores.

Cadastro Programa Brasil Carinhoso 2024

Você é mãe, pai ou responsável de alguma criança menor de 4 anos e está em uma situação vulnerável? Então, provavelmente você se enquadra no público-alvo do programa. E se você se enquadra, obviamente você vai desejar saber sobre o Cadastro Programa Brasil Carinhoso, certo? Então vamos falar um pouco mais sobre como se cadastrar.

Assim como muitos projetos de assistência social, para fazer o Cadastro Programa Brasil Carinhoso é necessário ir até o CRAS, o famoso Centro de Referência e Assistência Social. Após visitar o centro – deverá fazer o Cadastro Único, também conhecido por CadÙnico. É por meio desse cadastro que o governo terá acesso as suas informações para saber se você faz ou não parte do público-alvo desse programa. Para fazer o CadÚnico (Cadastro único) são necessários alguns documentos:

• CPF original 
• Certidão de casamento ou união estável 
• Certidão de nascimento
• Comprovante de residência 
• Os membros da família precisarão fazer o cadastro também, então será necessário levar os documentos deles

Depois de ir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e fazer o Cadastro Único, você deverá se inscrever no Bolsa Família – visto que o Cadastro Programa Brasil Carinhoso 2024 tem vínculo direto com ele. Após se inscrever, deverá pedir para se inscrever no programa.

Pode parecer simples mas para muitas pessoas todas essas informações podem ser confusas. As vezes esses documentos podem ser difíceis de encontrar ou até mesmo foram perdidos. E nesses casos é necessário saber o que fazer para garantir o benefício. Os benefícios sociais são essenciais para muitas famílias e não podemos deixar que esses inoportunos dificultem o acesso a eles e nem ao Cadastro Programa Brasil Carinhoso 2024 – então, caso tenha qualquer dificuldade pode ligar para o número de Central de Atendimento ao Cidadão (é gratuito). O número é 0800 616161.

Valor Programa Brasil Carinhoso 2024

Assim como diversos programas de assistência social o Programa Brasil Carinhoso 2024 também tem uma proposta de auxílio de custo.  Além dessa transferência de renda do valor mensal de R$70 (setenta) reais aproximadamente o programa busca principalmente a educação dessas crianças. O valor Programa Brasil Carinhoso 2024 é algo “extra”, contudo, essencial para essas famílias vulneráveis e que precisam de apoio do governo.

A maior parte dos recursos do projeto estão sendo direcionado as creches garantindo a segurança nutricional e a escolarização adequada dessas crianças. O valor Programa Brasil Carinhoso 2024 que é dado a essas creches é calculado perante a quantidade de matrículas das creches vinculadas com o projeto.

Para ter acesso ao auxílio de R$70 (setenta) reais é necessário que o indivíduo tenha o CadÚnico (Cadastro Único) e esteja inscrito no Bolsa Família, visto que será depositado conjuntamente com ele. Apesar desse valor ser acrescido além de todos os outros recursos do programa, nem todos os lugares possuem esse valor Programa Brasil Carinhoso 2024 de R$70 (setenta) reais mensais. Então é necessário se atentar a seu município ou estado e suas regras.

Existem diversos programas de incentivo no Brasil, incentivo estudantil, auxílio de renda entre outros. Esses projetos buscam ajudar e incentivar as pessoas. No Brasil nós também temos o Bolsa Atleta 2024, que busca auxiliar diversas categorias de atletas na área esportiva buscando o encorajamento deles. Mas uma coisa sempre vem a cabeça de todo mundo, afinal como se inscreve no Bolsa Atleta 2024?

Se você se considera atleta e já está participando de competições “rumo a medalha” talvez você possa buscar o Bolsa Atleta 2024. Contudo, não é qualquer atleta que pode participar desse benefício. São necessários alguns pré-requisitos para ter acesso ao valor Bolsa Atleta 2024 e depende dos recursos financeiros disponíveis.

Como se inscreve Bolsa Atleta 2024

O período de inscrição geralmente acontece no início do ano regente – ou seja nesse caso, o Bolsa Atleta 2024 irá abrir nos primeiros meses de 2024. No início do ano irão liberar o site para inscrição então busque se manter informado para quando sair o link. Dentro do site terá de fácil acesso “Inscrições”, preencha os dados e finalize a inscrição online. No processo de inscrição lhe mostrarão um e-mail para onde você deverá mandar os documentos atualizados.

Para fazer a Inscrição Bolsa Atleta 2024 é necessário:

• No mínimo 14 anos de idade 
• Vínculo com algum clube 
• Filiado a alguma confederação 
• Resultados comprovados pela confederação
• Ter participado de competições no ano anterior a tentativa de inscrição
• Ter uma cópia da identidade
• Uma declaração do clube comprovando vínculo
• Declaração da confederação
• Se for atleta estudantil é necessária uma comprovação do vínculo com a escola e mostrando a frequência do individuo
• Plano esportivo anual – objetivos e treinamento esportivo.

Federação Bolsa Atleta 2024

Muitos sabem o básico do Bolsa Atleta 2024, mas ao mesmo tempo não sabem se encaixam no padrão do publico alvo daqueles que podem se beneficiar com o programa. Uma das coisas essencial para a Inscrição Bolsa Atleta 2024 é a federação esportiva.

A federação esportiva geralmente é uma organização que “abriga” tosos os envolvidos em alguma modalidade específica na área dos esportes, no caso da Bolsa Atleta 2024 seria uma federação esportiva vinculada aos atletas.

Para participar do programa de Bolsa Atleta 2024 é necessário que a filiação com a federação esteja atualizada e ativo. A renovação de filiação é feita anualmente. Alguns outros benefícios da filiação:

• • Incentivos e recursos de diversas instituições

• Valor Bolsa Atleta 2024

• Seguros esportivos

• Registro de atleta

O atleta que participa de uma federação está veiculado ao esporte que está praticando. E é por meio dessa junção que o atleta poderá participar de competições realmente profissionais. É por meio da federação que o atleta terá disponibilidade para melhores oportunidades e condições melhores. Essa mesma Federação Esportiva deverá comprovar os resultados que o atleta teve no ano em que buscou se a inscrição e o valor do Bolsa Atleta 2024.

Bolsa Atleta 2024: Valor

Os valores são diferentes dependo da categoria que você se encontre dentro do Bolsa Atleta, as categorias são:

• Atleta estudantil
• Atleta Base
• Atleta Nacional
• Atleta Internacional
• Atleta Olímpico

Os valores variam de R$300 até R$3.000. Os atletas base são aqueles entre 14 e 19 anos que ficaram até na terceira colocação da competição que participaram no ano anterior a tentativa de inscrição Bolsa Atleta 2024 – eles recebem o valor de R$370 (trezentos e setenta) mensais.

Os atletas estudantis também recebem o valor de R$370 (trezentos e setenta) mensais, contudo a idade vai até 20 anos e o indivíduo precisa estar matriculado em alguma instituição de ensino, ter participado dos Jogos Estudantis Nacionais e ter obtido até terceira colocação para receber o valor Bolsa Atleta 2024.

Os atletas nacionais recebem um valor Bolsa Atleta 2024 mensal maior, recebem R$925 (novecentos e vinte e cinco). Para fazer parte é necessário ser maior de 14, sem idade máxima, ser filiado alguma confederação e ter participado de um evento máximo da temporada nacional até a terceira colocação.

Os atletas internacionais recebem R$1.850, com idade mínima de 14 anos, necessário estar vinculado a um clube e uma confederação, ter participado também de uma competição internacional até 3º lugar.

E por último, mas não menos importante, temos o atleta olímpico que recebe o maior valor Bolsa Atleta 2024 com o valor de R$ 3.100 (três mil e cem) reais mensais. Para isso é necessário ser maior de 14 anos e estar vinculado a um clube e confederação. Assim como deve estar integrado como atleta pela delegação brasileira na última edição dos jogos.

Com essas informações você já consegue ter noção de como se inscreve Bolsa Atleta 2024 e o valor, certo? Caso você seja um atleta e queira fazer sua primeira inscrição, leia com atenção as categorias acima para ter certeza de qual categoria você faz parte. E após confirmar sua categoria, confirme também se você tem os requisitos necessários para fazer a inscrição.