Seguro Defeso 2024: Valor, Calendário, Pagamento
Neste artigo você irá obter maiores informações sobre o Seguro Defeso 2024, o valor a ser recebido, o calendário de pagamento e a resposta para as principais dúvidas sobre o assunto.
O ano está acabando e com isso, as primeiras dúvidas sobre o Seguro Defeso 2024 começam a surgir. Entre elas estão o valor a ser pago aos beneficiários no próximo ano, datas de pagamento, entre outras.
Embora muitos não saibam, este benefício é um auxílio pago a profissionais da pesca artesanal. Inclusive é necessário salientar a sua importância, uma vez que esses profissionais possuem a sua renda prejudicada em alguns períodos do ano devido ao período de reprodução de algumas espécies.
Apesar de a grande maioria dos profissionais da área terem conhecimento sobre este seguro, alguns detalhes sobre o mesmo permanecem sem esclarecimento. Portanto, a seguir daremos mais informações sobre o Seguro Defeso 2024 e as suas particularidades.
O que é o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso pode ser definido como um benefício que é pago para o trabalhador da modalidade de pesca artesanal. Este valor é tido como um auxílio dado ao trabalhador para que ele possa sobreviver durante o período de defeso, ou seja, época onde a atividade não é permitida.
A concessão e o pagamento deste valor são realizados por meio do Instituto Nacional de Seguridade, o INSS. Neste caso, o gerenciamento é feito por intermédio do Ministério da Economia do país.
Assim como os demais auxílios oferecidos, o Seguro Defeso também possui as suas particularidades, de maneira que o beneficiário deverá se informar sobre o mesmo a fim de receber maiores informações.
Qual o valor do Seguro Defeso para 2024
O Seguro Defeso é recebido mensalmente durante o período de proibição da pesca, determinado pela IBAMA. O valor do benefício em questão corresponde a um salário mínimo.
Apesar de ainda não haver um valor oficialmente estipulado para o salário mínimo base para o ano de 2024, a proposta apresentada pelo atual governo é de que o valor corresponda a R $1.302,00.
Este número é estipulado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que possui como base os avanços na inflação durante aquele período.
Como será o calendário de pagamentos?
Como dissemos anteriormente, o pagamento do Seguro Defeso é realizado somente em períodos onde a pesca de uma determinada espécie de peixe é proibida. Neste caso, o responsável por essa informação é o IBAMA.
Portanto, as informações relacionadas ao calendário de pagamento ainda não foram liberadas, de maneira que as informações serão liberadas de acordo com as informações que serão liberadas pelo IBAMA posteriormente.
Quem tem direito ao Seguro Defeso?
É importante destacar que nem todas as pessoas possuem direito ao recebimento do Seguro Defeso. Sendo assim, é necessário que os pescadores preencham alguns pré-requisitos, sendo que entre estes estão:
- Ser pescador integral, vindo a exercer essa função sem interrupções;
- ter registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) por pelo menos 1 ano como pescador profissional artesanal;
- Ser segurado especial na categoria;
- Comercializar o produto do seu trabalho e comprovar contribuição junto a previdência por pelo menos 1 ano;
- Não receber nenhum tipo de auxílio contínuo da Previdência Social, exceto pensão por morte;
- Não possuir vínculo empregatício ou renda provinda de atividades relacionadas à pesca.
Como solicitar o Seguro Defeso?
O processo para solicitar o recebimento do Seguro Defeso é relativamente simples. Para isso, basta que o pescador artesanal preencha os requisitos citados anteriormente, registre o seu requerimento.
No caso, o indivíduo deverá acessar o site Meu INSS, realizar o cadastro e posteriormente o login no sistema. Em seguida, a opção “Agendamentos/ Requerimentos” deverá ser acessada.
Um novo requerimento deverá ser aberto, onde a partir de então aparecerá um campo para pesquisa. Neste, deve ser digitada a palavra “pescador” e em seguida o serviço desejado deverá ser selecionado.
Após esse processo, o benefício já terá sido requerido e você poderá realizar o acompanhamento da sua solicitação por meio do mesmo site. É importante salientar ainda que em alguns casos específicos, a apresentação física do indivíduo poderá ser necessária a fim de comprovar alguma documentação ou informação prestada.
Devo apresentar alguma documentação específica?
Em alguns casos, a presença do beneficiário pode ser solicitada em alguma agência do INSS. Nesta situação, alguns documentos específicos podem ser exigidos, sendo que entre eles estão:
- Documento de identidade com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira profissional ou passaporte);
- CPF
- Cópia do comprovante de pagamento da contribuição a previdência ou nota fiscal da venda do seu produto;
- Comprovante de residência;
- Registro de pescador profissional artesanal emitido no prazo mínimo de um ano.
Após a concessão do benefício, o mesmo será depositado de acordo com o calendário de pagamentos em uma conta da Caixa Econômica Federal. Dessa forma, quando a data de recebimento do benefício chegar você poderá fazer a consulta e verificar.